15/09/08

Seminário de Direito na Cultura

Conteúdos:

Direitos de Autor: definição de obra, conceito de originalidade, direito moral e direito patrimonial, formas de utilização do Dto. de Autor, caducidade, tipologia das obras, disponibilidade do direito patrimonial de autor.

Direitos conexos: definição, titulares, utilização.

Direito internacional: Dto. convencional, Dto. Comunitário.

Outros: lei da cópia privada, gestão colectiva, violação de direitos de autor e direitos conexos.
Direito das obrigações: contratos de prestação de serviços – algumas formas de utilização destes na área da propriedade intelectual.